Debater a nova intervenção pública na economia do turismo?

Introdução

Uma nova legislatura e o papel do turismo na recuperação do País exigem debate sobre uma intervenção pública na economia do turismo (1) que seja
-diferente da que conhecemos desde há dezenas de anos, e mais adequada às exigências do País e das empresas e estabelecimentos que formam a indústria.
Porquê uma nova intervenção pública, quando o governo afirma que o turismo e a politica de turismo são um sucesso? Porque o sucesso não é o que o governo propagandeia e ainda menos o que poderia ser se houvesse a nova intervenção pública que defendemos.
Apresentamos esboceto de selecção de temas a debater, na consciência de ser quase certo não haver debate nenhum.
A procura/oferta de alojamento turístico ocupa a maior parte do post por ser o elemento mais importante da economia do turismo e revelar a diversidade de criação de valor.

Até ao início de Março, publicaremos uma versão actualizada do presente post e, MAIS IMPORTANTE, uma síntese.

1.Contribuição do Turismo para a Economia

1.1.Dois temas gerais

*Fim a realizar
O governo
-conjuga esforços com as partes interessadas para maximizar a contribuição do turismo para a economia, o que implica
-o turismo receptor ser a prioridade das prioridades, porque só a receita do turismo na balança de pagamentos cria procura e exige investimento que, de maneira sustentada, contribuem para o crescimento do PIB e criação de emprego.
Esta proposta implica esclarecer a realidade da economia do turismo e desmontar a propaganda politica que o governo monta sobre os dois indicadores cuja evolução entre 1996/2013 é ilustrada pelo gráfico 1:
-resultados do Inquérito nn, limitado à industria da hotelaria (ver ponto 1.2),
-receita de viagens e turismo da Balança de Pagamentos, estimadas com base no conceito alargado de turismo definido por instituições internacionais (1.a).

Gráfico 1 - Receitas de Viagens e Turismo e Proveitos do Alojamento Turístico Classificado (1996/2013)

(€ milhares)


Fonte: elaboração própria com base em Banco de Portugal – BPStat e INE – Estatísticas de Turismo

O gráfico 1 ilustra
-diferença de escala e de ritmo de crescimento entre os dois indicadores,
-o agravar desta diferença desde 2009, com forte crescimento da receita de viagens e turismo e estagnação dos proveitos entre os valores de 2007 e 2008 (antes da crise) e 2013.
A realidade é esta
-a actividade a que a politica de turismo reduz o alojamento turístico estagna,
-a receita de viagens e turismo gerada também (porventura em mais de 40%) pelos hóspedes no alojamento ilegalizado pela politica de turismo cresce a ritmo acelerado.
A propaganda do governo
-tem algo de esquizofrénico, porque assenta numa realidade da economia do turismo que a politica do governo ilegaliza.
Pergunta:
-o que ganha o País com esta ilegalização e propaganda enganosa?
O governo pode dizer que antes de 2011 já era assim, mas o que está em causa é deixar de ser assim depois de 2014 – até pode ser obra de governo da mesma cor porque nisto não há divergência politica ou ideológica, há divergência com a realidade.

*Procura por deslocações turísticas, rotas aéreas e aeroportos
O governo reconhece que
-a acessibilidade aérea competitiva a Portugal deve assentar em visão integrada de deslocações turísticas que criam procura pelo transporte aéreo de passageiros e estão na base do investimento e gestão aeroportuária,
-esta acessibilidade é elemento determinante da oferta privado ao mercado, é factor de segmentação geográfica, demográfica e psicográfica no marketing estratégico e é ainda elemento da distribuição e instrumento de promoção no marketing operacional.
Para concretizar estas orientações, o governo 
-reconverte a actual Contratualização publica/privada da promoção regional externa (2), e
-liga-a em termos estratégicos e operacionais à Concertação sobre conectividade aérea, entre Turismo de Portugal, ANA Vinci e indústria do turismo.

1.2.Identificar e valorizar todos tipos de alojamento turístico

*Alojamento turístico ilegalizado e escolhido por milhões de turistas
O gráfico 2 mostra como o alojamento turístico ilegalizado pela política de turismo (3)
-em 2007, é a escolha de 5.2 milhões (42% do total de 13.3 milhões) de turistas não residentes do turismo receptor (4),
-em 2013 poderá ter sido a escolha de 6.1 milhões de turistas (5).

Gráfico 2 – Hóspedes não residentes no alojamento turístico classificado e não classificado

(milhões)
Fonte: Elaboração própria com base em INE – Estatísticas de Turismo

*Modalidades do conceito abrangente de alojamento turístico
O gráfico 3 mostra como em 2013 o alojamento turístico ilegalizado pela política de turismo
-recebe 49.164k das dormidas do turismo interno, 4.4 vezes mais do que no alojamento classificado (11.100k) ou, se não considerarmos o alojamento gratuito por familiares e amigos, de 17.821, 1.6 vezes mais do que no alojamento classificado.

Gráfico 3 – Turismo interno – dormidas no alojamento turístico

(milhares)


Fonte: Elaboração própria, com base em INE – Estatísticas de Turismo

A Politica de Turismo deve
-integrar de maneira fácil e flexível todas as modalidades de alojamento turístico no âmbito da politica de turismo, e
-criar valor a partir das dinâmicas económicas e sociais que estão na base de cada uma delas (6).

*Estabelecimentos hoteleiros e similares
O Inquérito do INE às Deslocações dos Residentes insiste num erro:
-a estimativa de dormidas em Estabelecimentos Hoteleiros e Similares (8.961k) é inferior ao número de dormidas pela indústria da hotelaria (11.100k), o que é fisicamente impossível – por definição deveria ser superior porque integra estabelecimentos para além dos da hotelaria (7).
A mera observação mostra que há estabelecimentos hoteleiros e similares diferentes dos hotéis da indústria da hotelaria, mais concretamente
-a nova geração de Hostels, Bed & Breakfast, Inns, Guest Houses e similares, mais estabelecimentos que ainda não existem (de cápsulas e instalações para poucas horas de sono),
-outros estabelecimentos como parques de caravanismo.

*Indústria da hotelaria ou alojamento turístico classificado
Apesar de desde 1970 todas as alterações pretenderem o contrário, a definição legal de alojamento turístico é arcaísmo que impede maximizar a contribuição do turismo para a economia.
Para ultrapassar esta tradição, o governo
-elimina os requisitos excessivos exigidos a empreendimentos da industria da hotelaria, porque são custo de contexto, barreira à entrada na industria e factor de formação do alojamento turístico não classificado,
-descrimina positivamente os estabelecimentos hoteleiros de propriedade indivisa, pela exigência do seu modelo financeiro e pelo contributo que dão à oferta e imagem do destino.
Mais importante e muito mais difícil é
-proceder a uma análise estratégica da industria da hotelaria (na definição de Michael Porter) para decidir as medidas a tomar para reforçar a sua competitividade – temas como os da consolidação e de minimizar barreiras à saída estrão na agenda.

*Alojamento gratuito por familiares e amigos
A utilização do alojamento gratuito por familiares e amigos resulta da mobilidade de
-não residentes da emigração tradicional e da nova, mais do número crescente das segunda e terceira gerações,
-residentes nas áreas da urbanização da população Continente, ou visita de familiares e amigos que ficaram na ‘terra’ (8).

*Formalização legal do alojamento turístico
O regime legal do alojamento turístico que está em vigor é concebido durante os dois anos anteriores à crise de 2008/2009 e exacerba a visão redutora que domina desde 1970
-na hotelaria impõe o modelo de exploração hoteleira e no turismo residencial impõe o modelo em que o interessado “obtém crédito, compra a casa, cede à exploração hoteleira, obtém rendimento e tem a perspectiva de vender mais tarde com mais valia’,
-ilegaliza todos os outros modelos de negócio e não se preocupa com a valorização da imensa oferta de turismo residencial do Algarve.
Publicado em Maio de 2008, poucos meses depois a crise de 2008/2009 torna o diploma obsoleto, sobretudo por ter ruído o modelo de negócio de turismo residencial em que assenta.
No ponto 3 esboçamos proposta de revisão da legislação sobre turismo. 

1.3.O caso especial do turismo residencial em definição abrangente

*Residência secundária
O gráfico 4 ilustra as utilizações dos alojamentos familiares no Recenseamento da Habitação de 2011. Não temos resposta para a pergunta óbvia
-quando é que a utilização de residência secundária passa a ‘turística’ e que outra utilização pode a residência secundária ter?  

Gráfico 4 – Utilização dos alojamentos familiares em 2011

(milhares)


Fonte: Elaboração própria, com base em INE – Recenseamento da Habitação de 2011

Definimos residência secundária de utilização turística como o conjunto de residência secundária arrendada a turistas ou em utilização própria, quer estejam integradas em estabelecimentos (em meio urbano ou resort), ou dispersas em condomínios urbanos ou na edificação dispersa em espaço rural (9).

*Identificar dinâmicas de criação de valor pelo turismo residencial
A procura e utilização de residências secundárias de utilização turística geram as actividades económicas e sociais que integram o turismo residencial. Definimos
-turismo residencial como conjunto de actividades interligadas com a aquisição e utilização da residência secundária de utilização turística (ver a seguir), e que integra instalações, serviços e experiências aos quais o proprietário ou o utilizador reconhecem valor.
Sem entrar em mais detalhes, lembramos que
-a oferta mais usual de turismo residencial compreende residências secundárias dispersas ou integradas em estabelecimentos (ver item sobre o Algarve).
-a oferta de turismo residencial tem diversidade mais vasta, desde alojamentos familiares em meio urbano a casas espalhadas por todo o País.

*Programa de valorização do turismo residencial do Algarve
Desde 1963 e na ausência de regulação publica qualificada da mutação do turismo no Algarve (10),
-forma-se um oferta de cerca de 150.000 alojamentos familiares de residência secundária, quase todos de utilização turística,
-esta oferta é repartida por i)dezenas de estabelecimentos ‘em extensão’, muitos dos quais de luxo, ii)centenas de condomínios de propriedade horizontal, iii)milhares de vivendas dispersas em resorts desestruturados ou em espaço rural.

*Modelo legal do turismo residencial
A enorme oferta de turismo residencial que se forma à margem de sucessivos regimes jurídicos de alojamento turístico é legalizada pelas disposições gerais sobre edificação urbana, propriedade horizontal e loteamento urbano.
Ainda na actualidade, o mercado do turismo residencial foge dos empreendimentos turísticos legais como o diabo da cruz – o loteamento urbano e o condomínio continuam a ser preferidos pela procura/oferta.
Apesar de progressos na legislação, as disposições legais sobre propriedade horizontal e loteamento urbano não são as mais adequados a formalizar os estabelecimentos de turismo residencial e podem comprometer a sua sustentabilidade turística (11).

2.Turismo, sociedade e ambiente

*Turismo e sociedade – da tónica negativa à dinâmica positiva
A procura/oferta de turismo é influenciada de maneira negativa pelo sistema político e pela opinião pública (12). De entre os sintomas mais frequentes desta influência, interessam-nos
-o discurso sobre turismo ser dominado por referências quantitativas a ‘pressão’, ‘capacidade de carga’, ‘excesso de turistas’, ‘diminuir a ‘pressão turística’, ou qualitativas a ‘perda de identidade’ ou ‘expulsar moradores’,
-o mesmo discurso ignorar a regulação publica que o turismo exige e o muito mais promissor aspecto de tirar partido da procura dos turistas para dinamizar actividades relativamente sonolentas,
-a influência que o agitar de alguns destes slogans tem sobre o sistema político, sobretudo em situações como Lisboa e Porto onde a governança é municipal.
As propostas que seguem são inspiradas
-pelo exemplo de Nova Iorque, onde reconhecida a contribuição do turismo para a economia, a NYC & Company acrescenta “Our visitors are not only part of the backbone of our City’s economy, they also add to the excitement, energy and diversity of NYC” (13),
-ou pela simples leitura de relatórios anuais do Museu do Louvre, com orgulho em 70% de estrangeiros nos 9.3 milhões de visitantes anuais (14).    

*Turismo e actividades culturais
Dois exemplos diferentes ilustram o que está em causa. Apesar do mais recente surto de turismo já durar desde 2004 e Lisboa está a ser um caso de sucesso, não vislumbramos
-atitude proactiva para levar o número de visitantes do Museu Nacional de Arte Antiga de 200k visitantes para um milhão em dez anos ou transformar o novo Museu dos Coches num acontecimento europeu.
Apesar da riqueza das mais variadas tradições locais por todo o País (15), também não vislumbramos
-atitude proactiva para desenvolver a procura que já se manifesta por residentes e não residentes que utilizam a residência secundária ou o alojamento gratuito por familiares e amigos.

*Turismo e actividades criativas
Em 2008, o documento Revitalização da Baixa-Chiado, Revisão do Relatório - Proposta de Setembro de 2006 define “Sete Eixos Prioritários de Acção”, mas nenhum explicita a procura turística que leva à instalação de hotéis, hostels ou apartamentos turísticos.
O primeiro eixo pretende “atrair mais pessoas a residir na Baixa”, e refere “nichos de mercado, entre os quais se destacam estudantes, técnicos nacionais e estrangeiros com grande mobilidade e casais em início e fim de vida. É desejável que o mercado de arrendamento venha a ter um peso considerável.”.
Citamos os dois eixos mais pertinentes:
-“Um pólo especializado de serviços, baseado no conhecimento – Uma área de localização de actividades criativas, promovendo a aglomeração (clusterização) dos serviços, das empresas e dos profissionais mais directamente envolvidos em funções criativas intensivas, em informação e conhecimento.
-Pólo Cultural – Dinamização da área como pólo aglutinador de actividades culturais diversificadas na área dos espectáculos (música e teatro) e das artes e do design.”.
A inspiração em Richard Florida é evidente, mas passados quase dez anos, a realidade é dominada pelo turismo. Não pretendemos exaltar a dinâmica do turismo mas sim ir ao essencial
-o turismo contribui para o cosmopolitismo e procura que podem facilitar a instalação de actividades criativas na zona histórica de Lisboa, mas não necessariamente na Baixa-Chiado.

*Turismo e património construído
Desde há dezenas de anos que temos casos importantes de valorização do património histórico construído pela utilização e animação turísticas. Dito isto,
-há lugar para uma política proactiva que aumente a procura e justifique mais investimento em mais edifícios arruinados, muitos deles sendo propriedade do Estado.
Mais recentemente, em Lisboa e Porto e por simples iniciativa privada cresce a reabilitação de edifícios e apartamentos nas zonas históricas despovoadas e em ruína. Não faltam avisos sobre ‘perda de identidade’ ou ‘expulsar moradores’, mas
-não vislumbramos intervenções de regeneração urbana que integrem reabilitação com protecção da população residente e valorização de uma identidade que não seja o sublimar da pobreza,
-em todo o longo processo de legislação sobre o Alojamento Local, ninguém se preocupou em reconhecer e valorizar as dinâmicas em que surgiu e o que representa para recuperar património – como veremos a seguir, o Ministério da Economia deu prioridade à repressão fiscal e concorrência leal.

*Turismo e ambiente
Ultrapassada a fase de grande crescimento da oferta, a sustentabilidade ambiental tem a ver com
-excessos no licenciamento e edificação urbana no seio de perímetros urbanos consolidados – ver a destruição sistemática da ‘antiga’ (1963) Aldeia Turística das Areias de S. João em Albufeira,
-infra-estruturas públicas, de que o ícone pode ser Olhão e os esgotos para o Parque Natural da Ria Formosa,
-na operação dos estabelecimentos, de que o ícone é o programa Algarve 2010 ignorar a recuperação ambiental dos grandes estabelecimentos de turismo residencial.
Na linha das propostas anteriores,
-no vasto e abandonado latifúndio das áreas ambientais do País, procure o leitor exemplos de centros de visitação/interpretação acessíveis a turistas, residentes em Portugal ou não (17).

*Zona turística de Belém/Ajuda – teste à capacidade de governança
A zona turística de Belém/Ajuda é ícone da incapacidade da relação entre turismo e cultura e test à nossa capacidade de ultrapassar o bloqueio à valorização que a zona exige. Desde há anos, assistimos
-à dinâmica do crescimento da procura turística pela visitas a monumentos e museus e experiências mais ricas e diversificadas,
-à estagnação da criatividade de museus e monumentos, com as excepções que confirmam a regra,
-à formação de um conglomerado de actividades que deveriam apresentar-se aos residentes e turistas como algo de integrado e coerente.
Em síntese,
-falta governança adequada e eficiente da zona turística de Belém/Ajuda,
-forças conservadoras opõem-se à inovação, governo e município não se entendem e sinais de possível mudança são sufocados á nascença.
As pessoas contam. Só quem conheceu bem a Sintra e Queluz de há 10/15 anos dá valor à obra de António Lamas à frente da empresa Parques de Sintra Monte da Lua (18). A sua nomeação para a direcção do CCB e a possibilidade de replicar em Belém/Ajuda (aqui em ligação com a Associação Turismo de Lisboa) desencadeou uma guerra aparentemente ganha pelas forças de bloqueio.
Desbloquear o impasse criado ao longo de anos é claramente tema para a intervenção de Primeiro-Ministro e Presidente da CML que queiram fazer obra útil.

3.Renovação da intervenção pública no turismo

*Dilema entre economia e propaganda/posicionamento turístico
No dilema entre o turismo ser “além dum indiscutível factor de riqueza e de civilização” ou “um meio seguríssimo não só de alta propaganda nacional como de simples propaganda política” (19), a intervenção pública passa a
-dar prioridade à relação da indústria do turismo com economia, sociedade e ambiente,  
-minimizar a utilização do turismo na luta político partidária ou como mera plataforma de vão protagonismo pessoal (20),
-contratar quadros profissionais qualificados e minimizar o número de quadros executivos de génese político-partidária.

*Economia e fiscalidade – incompreensão e inversão de prioridades
Em Setembro de 2013, nos Princípios Orientadores da Revisão do Alojamento Local da Secretaria de Estado do Turismo (21), “o Governo vê o problema do alojamento local/alojamento paralelo como um problema de concorrência desleal, baseada na evasão fiscal como vantagem competitiva”. Segue-se o apelo ao fisco e à ASAE para punir a não aplicação de legislação então inaplicável.
O modelo cultural e político desta intervenção mostra
-incompreensão da missão do Ministério da Economia,
-inversão de prioridades, porque a prioridade da Secretaria de Estado do Turismo é a criação de valor pelas empresas, só depois surgindo a defesa da concorrência legal e deixando à administração fiscal o que a ela compete e tão eficientemente executa.
O incidente ilustra a falta de orientações claras da política de turismo.

*Conhecimento do turismo
Desde há demasiados anos que se agrava uma situação insustentável e danosa para o País:
-Portugal ocupa o 72º lugar no ranking internacional da informação estatística do turismo e não se vislumbra procura desta informação pelas  partes interessadas  “governments, industries, academia and the public” (22),
-as mesmas partes interessadas que abordam a indústria do turismo de maneira light e politicamente correcta, polvilhada aqui e ali por estatísticas fora do contexto ou sem fundamento.
Na realidade,
-estatísticas fidedignas são indispensáveis a políticas públicas consistentes, e nenhuma indústria é competitiva sem informação estatística que a posicione e apoie a business intelligence de que as empresas carecem.
O País precisa que o governo dinamize um esforço determinado para
-em três anos o colocar no TOP 15 do ranking, e a informação estatística do turismo passe a ser instrumento de conhecimento, competitividade e posicionamento da indústria do turismo,
-dispormos de melhor conhecimento da realidade e dinâmica da indústria do turismo, o que exige a reconversão dramática de todo o esforço público em ensino e investigação sobre turismo em universidades e politécnicos, ainda muito afastado da economia e sociedade que o justifica.

*Nova relação entre política de turismo e iniciativa privada
A intervenção pública toma a iniciativa de criar uma nova relação entre política de turismo e toda a iniciativa privada assente em quatro princípios:
-Concertação estratégica, em domínios de que são exemplo valorização de marcas/destino, apoio ao marketing & vendas da oferta, dinâmicas das modalidades de alojamento turístico,
-Abertura da informação, que passa a ser “tão natural como a nossa sede” e traduz-se em publicar no TdP, desde estudos e relatórios a informação sobre licenciamentos, passando por subsídios e apoios concedidos,
-Formalidade, que minimiza práticas como privilegiar o “auscultar os grandes grupos” em detrimento da CTP, ou ter um membro do governo a decidir sobre acções de marketing & vendas e branding dos destinos,
-Transparência, que pressupõe Formalidade e Abertura da informação, mas vai mais além por ter com elaboração e aplicação de legislação ou concessão de apoios públicos significativos.

*Abertura e transparência na elaboração/aplicação da legislação
Desde há dezenas de anos que a legislação do turismo é elaborada
-em circuito fechado, limitado a Gabinetes e juristas contratados, consulta reservada a associações empresariais e alguns empresários, dando origem a redacção equívoca de disposições passíveis de interpretações, e de regulamentos com requisitos tão inúteis como custosos,
-na total ausência de conhecimento prévio sobre procura/oferta, nem benchmarking com realidades concorrentes ou aspiracionais.
Deste processo resultam diplomas legais complexos, mal estruturados, susceptíveis de diversas interpretações, instáveis e sobretudo inaplicáveis e inaplicados com rigor. È a legislação ‘à la carte’, onde cada um pode escolher o que não aplica de acordo.
A inovação passa por
-qualificar e tornar aberta e transparente a elaboração de diplomas legais, para termos um quadro legal simples e realista, aplicável e aplicado de maneira sistemática, pública e monitorizada,
-esforço excepcional de revisão e sistematização da legislação existente, com duas prioridades: i)minimizar custos de contexto e barreiras à concorrência leal entre empresas e modalidades de alojamento, ii) fixar requisitos de segurança, saúde pública, ambiente e informação do consumidor

*Nova estrutura da governança do turismo
O modelo tradicional da governança do turismo assenta num sistema formal de política e serviços de turismo, essencialmente virados para si mesmo e oferta legalizada, mais alguma abertura ao mercado por via da “promoção”.
A nova governança do turismo deve formalizar uma evolução que já está em curso. A transversalidade dá lugar a trabalhar em rede entre turismo cultura, ambiente, com descentralização multiforme a qualificar
-a oferta concentrada em Lisboa e Porto/Gaia exige governança municipal,
-no Algarve, a governança do turismo por municípios como Albufeira, Loulé e as zonas costeiras de Silves/Lagoa e de Portimão/Lagos
-em áreas da procura/oferta dispersa (Centro, Norte e Alentejo) há lugar para governança regional focada no trabalho em rede e que não replique os excessos político partidários do governo.

A Bem da Nação

Lisboa 9 de Fevereiro de 2015

Sérgio Palma Brito

Notas

(1) Neste contexto, ‘turismo’ refere o conceito abrangente de turismo conceito abrangente de turismo definido por instituições internacionais como resultado da procura de visitantes (turistas e excursionistas) não residentes, não exercendo actividade remunerada no destino da deslocação turística e financiando as despesas com transferência de recursos. Deixamos cair o limite de 365 dias para a estadia de modo a integrar a procura por reformados ex não residentes.
Nota – as instituições internacionais são: United Nations Statistics Division, World Tourism Organization, Eurostat - Commission of the European Communities, OECD.
A intervenção pública compreende a governança da economia (facilitação, supervisão ou regulação públicas da oferta) e assegurar a oferta pública.
Economia do turismo compreende procura e oferta (privada e pública) de serviços e bens. A maior parte da oferta privada de turismo é fruto da indústria do turismo. A oferta pública compreende a sustentabilidade da paisagem natural e cultural do destino, a integração territorial e implantação espacial da oferta privada, a qualificação da envolvente pública da oferta privada.
(1.a)Ver post Turismo 2013 e Desafio de 2015 – Proveitos do Alojamento Classificado e Receita de Viagens e Turismo em

(2)Sem entrarmos em detalhes e entre outros, implica transparência na gestão do Turismo de Portugal e Agências Regionais, reforma dos Planos de Comercialização e Vendas, e rever a negociação de rotas aéreas pelo TdP com companhias aéreas sem concertação com a ANA Vinci.

(3)Desde há mais de meio século, a política de turismo
-reduz o alojamento turístico por disposições legais restritivas, ao arrepio da realidade da procura, e ilegaliza todo o outro alojamento utilizado por turistas,
-em relação ao alojamento ilegalizado, alimenta a atitude equívoca de ‘tolerar, esquecer, ignorar, hostilizar, proibir ou reprimir’.
Na realidade, a política de turismo estrutura a informalidade e reduz a capacidade do alojamento turístico ilegalizado contribuir para a economia.

(4)Anos INE e ver post Alojamento Turístico Não Classificado – A Escolha dos Turistas

(5)Informação do Presidente do Turismo de Portugal, na sessão oficial da BTL de 2014.

(6)A política de turismo assenta numa contradição. Para efeito de propaganda recorre à receita de viagens e turismo da balança de pagamentos, que é estimada pelo Banco de Portugal segundo regras do FMI e com base no conceito abrangente. Quando virada para a oferta define alojamento turístico por decreto-lei e reduzido a indústria da hotelaria, ilegalizando todo o outro alojamento utilizado por turistas.

(7)Ver o post Estatísticas de Turismo – Exemplo de Avaliação Crítica

(8)Ver o post O Turismo na Economia – Turistas, Familiares e Amigos

(9)Ver post Introdução à Residência Secundária de Utilização Turística

(10)A partir de 1963, a nova procura/oferta do turismo no Algarve revela a inadequação de sucessivos Regimes Jurídicos do Alojamento Turístico em regular as novas modalidades de alojamento turístico, os estabelecimentos de turismo residencial e sobretudo os Conjuntos Turísticos em relação com Ordenamento do Território, Urbanização e Urbanismo.

(11)Definimos sustentabilidade turística do estabelecimento de turismo residencial como
-a relação entre promotor, explorador e proprietários assegurar a rentabilidade da promoção e exploração e a satisfação das expectativas criadas, a quando da venda da residência secundária de utilização turística a proprietários e utilizadores.

(12)Philip Kotler acrescenta Politics e Public Opinion aos 4 Ps do marketing operacional, ver Kotler on marketing – how to create, win, ad dominate markets, The Free Press, New York, 1999, p. 95.

(13)NYC & Company é o instrumento de um “private-public municipal marketing model that reinvigorated the City’s approach to tourism development”. Ver http://www.nycandcompany.org/.


(15)Se recordarmos a manifestação das Juntas  de Freguesia em Lisboa, temos uma ilustração da realidade diversificada que está em causa.

(16)Richard Florida publica The Rise of the Creative Class, Cities and the Creative Class, The Flight of the Creative Class, Who's Your City?, e já depois da crise de 2008/2009 The great reset.

(17)A título de exemplo, ver Audubon Corkscrew Swamp Sanctuary em http://corkscrew.audubon.org/great-florida-birding-trail

(18)Ver o sítio da empresa Parques de Sintra Monte da Lua em https://www.parquesdesintra.pt/.

(19)Discurso de António Ferro em 13 de Fevereiro de 1940, dez dias depois de, na sua qualidade de director do Secretariado de Propaganda Nacional, ter recebido as competências em matéria de turismo. Ver Turismo, Fonte de Riqueza e de Poesia, publicado em 1949, pelo SNI.

(20)Disto temos um extraordinário exemplo, quando o actual ministro da Economia não hesita em comprometer a necessária boa relação com o Município de Lisboa e usa e abusa da sua posição para atacar o Presidente, por este ser leader da oposição.

(21)Documento interno. O Governo parece referir-se apenas a Hostels e apartamentos dispersos de Lisboa e Porto.

(22)Ver post Informação Estatística do Turismo – Instrumento de Conhecimento, Competitividade e Posicionamento em http://sergiopalmabrito.blogspot.pt/2014/04/informacao-estatistica-do-turismo.html
A lista de partes interessadas é retirada do documento Conference on Travel and Tourism Statistics, Ottawa, 1991

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